No post abaixo referido, Miguel Portas reafirma:
Dissociar-me-ia deste tipo de protesto caso o Movimento Eufémia Verde fosse uma espécie de “braço militar” que se pusesse a queimar propriedades com milho transgénico onde quer que elas se encontrassem. Não por qualquer motivo de ordem moralista. Mas porque atrasaria a formação de uma corrente de opinião maioritária quanto ao princípio [da precaução].
Isto para não termos dúvidas de que Miguel Portas alguma vez fosse defender a propriedade do agricultor. Ele somente seria contra a destruição de propriedade alheia por questões tácticas.
O engraçado é que se trata de um deputado europeu dum partido com assento no parlamento da Nação. Seria de esperar que defendesse a democracia e apresentasse como solução uma moção parlamentar, tentando criar pressão de opinião pública no PS para aprovar. Se a opinião pública não tinha conhecimento, não tem o BE capacidade de tornar pública a questão? Será que Miguel Portas não teria acesso à televisão, aos jornais? Não teria pessoas na rua, a distribuir panfletos? Os jornalistas iam ignorar o BE? Nada disto me parece plausível. O BE sempre teve um acesso à imprensa bem acima da sua representação parlamentar.
O desrespeito não é só à propriedade privada, é a todo o sistema democrático. O que Miguel Portas diz é que, o que não conseguiram ganhar nas urnas e no parlamento, não vê porque não poderia ser ganho, na calada da noite, por um “braço militar” do movimento.
Na melhor tradição bolchevique, Miguel Portas põe a democracia e a violência na balança e avalia-os por uma única medida: eficácia na obtenção dos objectivos de poder. Mai’ nada.
4 responses so far ↓
1 Miguel Madeira // Aug 18, 2007 at 22:17
Essas moções foram apresentadas nas Assembleias Municipal de Silves e Metropolitana do Algarve e penso que aprovadas.
Ao que sei, a lei nacional que autoriza aquela plantação foi criada por transposição de uma directiva comunitária (tal como montes de outras leis). Ora, mesmo que formalmente as directivas comunitárias tenham legitimidade democrática (são aprovadas pela Comissão, que é nomeada pelos governos, que são eleitos), essa legitimidade, na prática, acaba por ser um bocado vaga, já que quase nada se sabe acerca do que se discute ou não nas instâncias comunitárias (sobretudo na Comissão)
2 Miguel Madeira // Aug 18, 2007 at 22:23
Pessoalmente, acho que a autorização (ou não) do cultivo de transgénicos devia depender dos municipios (de preferência, através de regras gerais e não de decisões caso a caso):
o argumento contra o cultivo de transgénicos é que (através do vento, das abelhas e das borboletas) “contaminam” as culturas vizinhas; logo, faz sentido que a decisão de aceitar ou não o cultivo de transgénicos seja tomada localmente (eu não sei bem qual o “raio de acção” das abelhas, mas penso que será maior que uma freguesia e menor que um município)
3 site admin // Aug 18, 2007 at 22:57
Argumentos válidos.
1. De facto, a possibilidade do pólen escapar e polinizar outras culturas (ou espécies selvagens) é o único argumento com alguma validade.
Ironicamente, a mui condenada hipótese de usar sementes que geram uma planta estéril resolve perfeitamente este problema, mas afasto-me do caso em questão.
2. O que eu penso que aconteceu foi que a EU permitiu o uso de OGMs (costumava ser proibido). Pensava que os estados-membros continuariam a ter possibilidade de os proibir.
Tem a certeza que a directiva obriga os estados a permitirem o cultivo? Ou somente os autoriza os estados a autorizar o cultivo.
Muito me espantaria saber que a conservadora Alemanha (que proíbe até certos procedimentos de investigação de decorrer em solo alemão), tivesse aceite isto.
3. Caso tenha razão, não significa mais que o BE
- devia perguntar ao ministro da Agricultura Português porque votou assim na Comissão;
- devia argumentar por menos Europa e mais poder aos estados-membros.
4 Miguel Madeira // Aug 18, 2007 at 23:56
“Tem a certeza que a directiva obriga os estados a permitirem o cultivo?”
Não – deduzi isso pelas declarações de Macário Correia.
Estive a tentar ler a directiva comunitária, mas não percebo nada.
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