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Resposta às Perguntas do Small Brother

January 26th, 2007 · 4 Comments

Resposta às perguntas do small brother:

  1. Concorda com a realização do referendo e a formulação da pergunta? Sim. Não me parece que seja o tipo de perguntas que deva ir a referendo, mas há que ter em conta o passado (a tradição) e o passado é que houve um referendo. É preciso ter isso em conta.
  2. Qual a pena que pensa que deveria ser aplicada a mulheres que abortem com 3 meses de gravidez? E 6 meses? Com três meses, nenhuma; com seis, multa. O médico devia tambem perder o direito de praticar medicina.
  3. A partir de que periodo da gravidez deverá a mulher ser punida criminalmente pelo aborto? Abortos de terceiro trismestre fazem-me muita confusão, mas não sei se a punição deveria ser criminal (uma multa pode ser aplicada em contra-ordenações).
  4. Considera que o aborto devera ser realizado e suportado pelo Serviço Nacional de Saúde? Sim. Por mim, abolia-se o SNS no seu todo, mas, se existe, entao não vejo que não deva cobrir este procedimento em particular. Se fosse o estado social a referendo, aí talvez estivesse a fazer campanha pelo NÃO. Não é essa a pergunta.
  5. Tem algum tipo de oposição moral a pratica do aborto? Até as dez semanas, não. Não me parece que exista ainda algo a proteger (sem actividade cerebral, não me parece que exista vida). Isto não significa que não tivesse dúvidas caso estivesse confrontado com uma situação concreta, mas que não vou julgar.
  6. Caso o SIM vença e o referendo não seja vinculativo, aceitaria a realização de um novo referendo nos próximos 10 anos? Nos próximos dez anos, não; daqui a dez anos? Sim. Novamente, não se seguiu imediatamente um referendo ao anterior. No entanto, a próxima geração não pode estar para sempre agarrada à nossa decisão (como a minha geração pode exigir agora votar no referendo em que não votou à nove anos).
  7. Caso o NAO venca e o referendo nao seja vinculativo, defenderia a aprovacao da lei no parlamento? Não.

Tags: Aborto

4 responses so far ↓

  • 1 Tiago Mendes // Jan 27, 2007 at 19:28

    “abolia-se o SNS no seu todo”

    TODO?

  • 2 luispedro // Jan 27, 2007 at 20:52

    Sim. Nada no modelo actual se aproveita.

    Não significa que não pudesse existir outro tipo de plano de saúde público. Por exemplo, no Norte da Europa muitos estados têm planos de saúde públicos baseados em modelos totalmente opostos ao nosso (na Holanda não existe um único hospital público, por exemplo).

    É esta é a única área de public policy onde me parece necessária uma solução radical ao contrário da minha aproximação conservadora ao resto dos problemas do país.

  • 3 rita // Jan 30, 2007 at 00:40

    “Caso o NAO venca e o referendo nao seja vinculativo, defenderia a aprovacao da lei no parlamento? Não.”
    Não?
    Se o referendo não for vinculativo uma segunda vez o parlamento tem legitimidade para legiferar visto que os eleitores demonstram não o querer fazer.

  • 4 luispedro // Jan 30, 2007 at 00:56

    ” Se o referendo não for vinculativo uma segunda vez o parlamento tem legitimidade para legislar visto que os eleitores demonstram não o querer fazer.”

    Não, não tem. Tem legitimidade formal, mas não tem legitimidade real.

    Sócrates sabe bem a diferença: foi isso que o trouxe ao poder (Santana Lopes tinha toda a legitimidade formal para ser primeiro-ministro, mas nunca teve legitimidade real, como Sócrates o lembrava a cada instante).

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